Utilidade pública

Segundo notícia do Diário de Notícias de 16 de Janeiro de 2007,

"a conclusão do troço Corroios-Amora da variante à EN10 foi agora declarada pela Câmara do Seixal (CDU) de imprescindível utilidade pública, para efeitos de pedido de autorização de abate de sobreiros."

Independentemente de outras peripécias deste caso ("obra que deveria ter sido concluída em Março de 2006"), como os interesses do Carrefour e da Câmara, os incêndios, os sobreiros, etc, há um pormenor que eu não percebo: então a estrada não é de qualquer modo utilidade pública? Qual a outra opção? Inutilidade pública? Utilidade privada?
Eu sei que os legisladores gostam de produzir leis a torto e a direito e brincar com as palavras, mas até hoje eu pensava que todas as estradas públicas eram de utilidade pública.

Mais um pormenor, porque é que a CMS não tomou esta acção/decisão muito antes do prazo de conclusão da obra?

Além disso,

"Cabe agora ao Ministério do Ambiente avaliar a validade do pedido [de declaração de utilidade pública], que implica o abate de 18 sobreiros, além dos 61 que não necessitam de declaração de utilidade pública, uma vez que possuem parecer favorável da Circunscrição Florestal do Sul."

Não sei o que é essa Circunscrição Florestal do Sul, mas parece ter mais poder que o Ministério do Ambiente, pelo menos quanto a uns certos 61 sobreiros.

3 de Fevereiro de 2007.
A foto é a bicha na estrada do Talaminho (a actual "alternativa" à ex-EN10), num dia de chuva, vista por um condutor ensonado.

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