A liberdade já passou por aqui

Tenho dito que o regime pré-ditatorial de José Sócrates, do partido ex-socialista, ainda tem uma grande diferença positiva em relação ao regime de Salazar: a liberdade de expressão. Infelizmente, cada vez estou mais enganado. Só três exemplos recentes:

1. O Supremo Tribunal de Justiça (orgão de soberania independente, mas dentro do mesmo regime político) condenou o jornal Público por este reportar uma notícia que foi reconhecida como verdadeira mas que, alegadamente, afecta a reputação do Sporting (questão de dívidas ao fisco).

2. Margarida Moreira, Directora Regional de Educação do Norte, ordenou a abertura de um processo disciplinar a um professor, Fernando Charrua, funcionário na DREN, por este ter feito piadas (tidas como comentários insultuosos) sobre José Sócrates e a sua licenciatura. O professor fez a piada ou comentários durante uma conversa com um colega dentro do seu gabinete. A directora participou também ao MP o "crime de difamação".
Gostaria de acreditar que são meras coincidências Fernando Charrua ter sido deputado do PSD e Margarida Moreira ter sido promovida a directora-geral após a tomada de posse do Governo de Sócrates.

3. O novo regime jurídico dos dirigentes das associações sócioprofissionais (legais) de militares impede-os, entre outras coisas, de exercer qualquer actividade associativa nas unidades (contrariamente à Lei Orgânica 3/2001, aprovada por unanimidade, que autoriza as associações a "divulgar as suas iniciativas, actividades e edições nas unidades"). Aquelas associações legais estão assim condenadas a desaparecer ou a exercer as suas actividades na clandestinidade.

Termino citando o professor castigado:

Se a moda pega, instigada que está a delação, poderemos ter, a breve trecho, uns milhares de docentes presos políticos e outros tantos de boca calada e de consciência aprisionada, a tentar ensinar aos nossos alunos os valores da democracia, da tolerância, do pluralismo, dos direitos, liberdade e garantias e de outras coisas que, de tão remotas, já nem sabemos o real significado, perante a prática que nos rodeia.

Nos Estados Unidos, terra de grandes defeitos, pelo menos ainda há alguma tolerância pela liberdade de expressão: não há problema em chamar nomes ao Presidente e ao seu pai.

23 de Maio de 2007.
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