Não encontro título apropriado

Jorge Vasconcelos ‘bateu com a porta’. Mas o presidente da Entidade Reguladora do Serviços Energéticos (ERSE) não vai de ‘mãos a abanar’: vai receber 12 mil euros por mês até encontrar um novo emprego.

Vejam esta notícia em pormenor no Correio da Manhã de hoje, 17 de Dezembro de 2006.

O escândalo é óbvio. Mas vejamos mais pormenores.
O senhor Vasconcelos recebia 18 mil Euros mensais (mais subsídio de férias, subsídio de Natal e ajudas de custo). 18 mil Euros seriam mais de 3600 contos, ou sejam mais de 120 contos por dia.

O senhor Vasconcelos não foi despedido. Ele demitiu-se, (despediu-se por vontade própria) e fica a receber dois terços do ordenado durante dois anos (os tais 12 mil Euros por mês). Qual é o trabalhador que se despede e fica a receber seja o que for?

Além disso, "Questionado o Ministério da Economia, uma fonte oficial adiantou que o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria entidade". E "De acordo com artigo 28 dos estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração “estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar dos presentes estatutos”". Mais: "Jorge Vasconcelos foi presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) desde a sua criação".
Ou seja, o senhor Vasconcelos e amigos criaram este esquema para eles próprios, usufruindo o regime dos gestores públicos, excepto quando os seus próprios estatutos são ainda mais vantajosos (que é o caso quando se demitem do cargo).

E o que é a ERSE? "A missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o sector energético". Mas para fazer cumprir a lei não basta o Governo, os Ministérios, os Tribunais, a Polícia, etc.?
"Após receber uma reclamação, a ERSE intervem através da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço."
Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada ERSE?

O senhor Vasconcelos demitiu-se porque não concorda que o Governo tenha decretado que a electricidade suba uns escandalosos 6% no próximo ano. Ele e a sua ERSE tinha proposto uns ainda mais escandalosos 14,4%. Certamente seria, entre outras coisas, para cobrir mais umas benesses dos administradores da ERSE.

Alguns comentários à notícia, no sítio do Correio da Manhã na internet:

Bem, o Senhor Primeiro Ministro deveria ter vergonha: pois tem alguém no desemprego que ganha mais que ele. Isto é mais uma das vergonhas deste desgraçado PAÍS. É certo que este Senhor tem valor. Mas penso que não ganharia isto em nenhum outro país da EUROPA. Viva Portugal, enquanto der, que mame quem poder.

Em Portugal houve um 25 de Abril para deitar o regime que existia abaixo para criar outro onde podessem mamar mais e melhor. Com o Salazar não se safavam, claro: teve de ir abaixo!...
[Infelizmente há a tendência para termos que concordar com este comentário.]

Se a demissão implicasse passar a receber o rendimento mínimo ainda lá estava agarrado que nem lapa à rocha.

Ora aqui está um exemplo de um homem de coragem que não tem medo de perder o emprego. Nessas condições ninguém tem.

• Ver também comentário e respostas em Não encontro título apropriado (2).

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