Algumas razões para o Não à lei proposta

Antes de mais recuso que a opinião quanto à liberalização total do aborto até às 10 semanas (aborto a pedido) seja associada a posições políticas (esquerda - a favor; direita - contra). Isso é falso. Além disso, uma das coisas que me faz mais confusão é a posição de muitas pessoas de esquerda neste assunto não condizer com as suas opiniões noutros temas.

Igualmente é falsa a associação a opções religiosas (nomeadamente católicos contra e não-religiosos a favor). Aliás, as pessoas religiosas (chamadas católicas praticantes) são uma minoria em Portugal, mas isso é outro assunto. Por outro lado, até desconfio que o destaque dado às posições do clero não favorece nada o voto contra a liberalização total do aborto (aborto a pedido).

Em minha opinião a actual lei do aborto já é mais que suficiente para os casos mais melindrosos. O aborto já está despenalizado para vários casos na actual lei.
A nova lei, que poderá sair da eventual vitória do sim no referendo de 11 de Fevereiro, não é sobre a despenalização do aborto, mas sim sobre a liberalização total do aborto (aborto a pedido) até às 10 semanas. Mesmo com a eventual nova lei as mulheres continuarão sujeitas às mesmas penas que actualmente, caso abortem após as 10 semanas. O aborto clandestino continuará após as 10 semanas. Quem tiver dinheiro continuará a ir abortar no estrangeiro onde é legal após as 10 semanas.
Não concordo que as mulheres sejam penalizadas como actualmente. É possível alterar as actuais disposições legais para que isso não aconteça, mas tal não deve ser feito com a liberalização total do aborto (aborto a pedido) como propõem os defensores do sim com a nova lei.
É terrível que tudo fique na mesma: as mulheres pobres a sofrerem com os abortos clandestinos e as mulheres ricas a pagarem para abortar em Espanha. Mas é ainda mais terrível a liberalização total do aborto (aborto a pedido). A actual situação é dramática, mas a liberalização total do aborto (aborto a pedido) ainda é pior. Tudo ficará igual após as 10 semanas e a lei sancionará algo eticamente inaceitável (o aborto completamente livre, antes das 10 semanas).

Também, como disse o bastonário da Ordem dos Médicos, "não se compreende que o Estado se prepare para criar convenções para a realização de abortos quando não o faz noutras áreas", como as cirurgias às cataratas, exemplificou, "nem comparticipa a cem por cento os métodos anti-concepcionais".
Outro exemplo: a vacina contra o cancro do colo do útero não tem qualquer comparticipação. Essa doença é a segunda causa de morte das mulheres, matando uma por dia.

Mas, fundamentalmente, o desrespeito pela vida humana desde a sua origem não se coaduna com os valores humanitários da civilização actual. E, repito, isto não tem nada a ver nem com posições políticas nem com opções religiosas.
Não compreendo como é possível estar contra a pena de morte e ao mesmo tempo estar a favor da liberalização total do aborto (aborto a pedido).

Pelos valores éticos e morais, e com os actuais conhecimentos científicos, o aborto antes ou depois das 10 semanas será sempre um acto condenável pela consciência humana, mesmo que não o seja nos tribunais.
Admito que seja alterada a lei no aspecto penal, mas não admito que a substituam por uma que promove a liberalização total do aborto (aborto a pedido), pago pelo Estado, quando o mesmo Estado não promove medidas efectivas de apoio às mulheres, à maternidade, à paternidade e à família.

Concordo com quase todos os argumentos do "Sim". Por exemplo, concordo com as 14 Razões para votar SIM (do Movimento Cidadania e Responsabilidade pelo SIM). Só não entendo como é que os defensores do "Sim" acham que as mulheres cometem um crime após as 10 semanas e não o cometem antes das 10 semanas. Não entendo como é que, com os conhecimentos científicos actuais, alguém acha legítimo pôr um limite temporal na criminalização da cessação do desenvolvimento da vida humana. (Já agora, porque não 8, 9, 11, 12 ou 20 semanas? Em alguns países é mais de 10 semanas).

Assim, a não ser que me convençam do contrário, vou votar contra esta proposta de lei de liberalização total do aborto (aborto a pedido).

A vida humana é inviolável.
Constituição da República Portuguesa, Artigo 24.º (Direito à vida), Nº 1.

Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Declaração Universal dos Direitos Humanos, Artigo 3.

Guardarei respeito absoluto pela vida humana desde o início, mesmo sob ameaça.
Não farei uso dos meus conhecimentos contra as leis da humanidade.
Juramento de Hipócrates.

Última actualização: 5 de Fevereiro de 2007.
Foto minha, publicada, com pequeno texto, em TrekEarth.com.
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